ADVOGADA EM DIREITO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Área Civil

Direito Civil é a área do direito privado que trata das relações entre os cidadãos no âmbito particular. Ele estabelece direitos e impõe obrigações no campo dos interesses individuais, englobando o direito de Família que trata dos mais diversos temas no âmbito familiar, divórcio judicial e extrajudicial, guarda de filhos, alimentos, revisional e exoneração, inventário judicial e extrajudicial, dentre outros.
Ainda, na esfera civil tratamos dos mais diversos temas na relação entre cidadãos, contratos, seja de móveis, imóveis, ou pessoais, usucapião, ações indenizatórias e de responsabilidade civil em geral

Direito de Família

Principais áreas de atuação:

Ação de guarda (fixação, alteração)
Ação de interdição
Ação de Reconhecimento e dissolução de união estável
Ação de Reconhecimento ou negatória de paternidade
Ação de alimentos (fixação, revisional, exoneração)
Ação de Regularização de visitas (fixação ou alteração)
Ação de Execução de alimentos
Testamentos
Ação de Divórcio judicial (litigioso ou consensual)
Contratos diversos
Planejamento patrimonial
Ação de inventário (judiciais e extrajudiciais)

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

Inventário judicial é em juízo, quando tem litígio ou menores envolvidos, e inventário extrajudicial é sem litígio e realizado em cartório.
Quando posso fazer inventário no cartório? Preciso de advogado mesmo assim?

Pode fazer inventário em cartório quando não houver litígio ou menores e sempre assistido por advogado.
Posso parar de pagar pensão ao filho que completou 18 anos?

Não, somente com processo judicial com sentença, para que finalize a obrigação.
Como faço pra diminuir a pensão?

Sempre com ação revisional de alimentos, analisando as condições financeiras de ambas as partes, binômio necessidade e possibilidade.
O que são alimentos provisórios?

São os alimentos fixados de imediato pelo juiz, que podem ser revistos até o final do processo.
Tenho que dividir os bens que somente eu paguei durante a união estável?

Sim, mesmo que seu parceiro não trabalhe ou aufira renda, os bens terão que ser dividido, exceto se o contrato de união estável tiver estipulado outro regime de bens.
Na guarda compartilhada precisa pagar pensão?

Sim, mesmo com a guarda compartilhada o genitor que não morar com o menor pagará pensão alimentícia.
É obrigatório abrir o inventário se tiver bens?

Sim, o inventário é obrigatório. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Os bens não poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados até que o inventário seja realizado.
Quanto tempo tenho para abrir o inventário?

O processo de inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento da pessoa, segundo o Código do Processo Civil. O não requerimento do processo de inventário, como vimos, pode gerar multas, que variam dependendo da unidade federativa.